A Associação de Auxilio Mútuo – Toyama é uma Associação Civil, com base legal na Constituição Federal em seu artigo 5º, incisos XVII, XVIII, XIX, XX e XXI, bem como no Código Civil em seu artigo 53 e seguintes.​Tem como objetivo a defesa e promoção dos interesses de seus associados, possibilita benefícios e amparo por meio do socorro mútuo, fundamentado pelo princípio do associativismo. Cooperação como princípio, para alcançar os objetivos do grupo.​Possibilita ao associado e associada o amparo necessário por meio da divisão das despesas já ocorridas (certas e passadas), entre os membros da Associação de Auxilio Mútuo – Toyama.​ A Associação de Auxilio Mútuo – Toyama é regida pelas leis referente às associações civis. Não se aplica, em hipótese alguma, as normas referentes ao seguro empresarial, que tem como objetivo e atividade totalmente distintos aos da associação. Portanto, a Associação de Auxilio Mútuo – Toyama não se trata de um seguro empresarial, ou seja, uma empresa regulamentada pela SUSEP – Superintendência de Seguros Privados